Lei antifumo: conheça mais sobre ela

A lei antifumo foi criada basicamente para reduzir a exposição de pessoas aos danos causados pela fumaça de cigarros, pessoas essas conhecidas como fumantes passivos, além de proibir a propaganda de venda de cigarros em todo o Brasil.

Criada no ano de 2011, a lei 12.546 conhecida como lei antifumo só foi regulamentada em 2014.

Essa lei proíbe que pessoas fumem em ambientes fechados ou parcialmente fechados de uso coletivo, sejam públicos ou privados.

Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos podem ser multados ou até perder a licença de funcionamento.

lei antifumo

Essa medida, como vimos, reduz a exposição de pessoas à fumaça de cigarros e de outros produtos que contêm sustâncias tóxicas reduzindo, assim, o risco de danos ao organismo causados por essas substâncias tóxicas.

Esses danos podem ser tão graves nas pessoas que somente inalam a fumaça do cigarro quanto em quem fuma.

Além disso, a lei antifumo também proíbe a propaganda de cigarros que antes era permitida no Brasil.

A proibição da propaganda se estende aos meios de comunicação e aos locais de venda de cigarros.

Além de proibir a propaganda, a lei também obriga os locais de venda a exporem os malefícios causados pelo cigarro para a saúde.

Além disso, os fabricantes de cigarros devem também expor os malefícios desse produto nas suas embalagens. Portanto, é permitida somente a venda de cigarros e não mais a propaganda dos mesmos.

A lei antifumo não proíbe fumar em alguns locais como em casa, ao ar livre e em locais abertos como praças, parques, estádios, vias públicas, entre outros.

A lei ainda permite a prática do fumo em locais criados para essa finalidade como as tabacarias, além de outros locais como cultos religiosos quando o hábito de fumar fizer parte do ritual, sets de filmagem, ambientes de pesquisa e fabricação de cigarro e instituições de tratamento onde o paciente tenha autorização médica.

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